POR QUE REPUDIAMOS A INDICAÇÃO DE SÉRGIO SÁ LEITÃO PARA ASSUMIR CARGO NA DIRETORIA COLEGIADA DA ANCINE?

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Ao Senado Federal

Prezado Senadores e Senadoras,

A sociedade civil e um amplo setor de pessoas envolvidas com o audiovisual brasileiro, que trabalham diretamente com a ANCINE e que estão abismadas com a indicação de Sérgio Sá Leitão para cargo na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Cinema, vem, através deste documento, narrar brevemente o(s) porquê(s) de seu repúdio.

A primeira questão a ser elucidada é o que é ANCINE e qual a sua relevância?

A ANCINE não é a herdeira da EMBRAFILME, pois a primeira é uma agência reguladora e incentivadora, e a segunda era uma empresa fomentadora. Neste aspecto, a  ANCINE cumpre o papel de regulamentação e estímulo ao setor tendo como o seu principal instrumento o FSA – Fundo Setorial do Audiovisual, um fundo reembolsável que tem um orçamento maior que o do Ministério da Cultura.

Em vista disso, é necessário cautela ao gerenciar este fundo para que o dinheiro público dos contribuintes não seja devorado no afã de querer gerar resultados contábeis erráticos, como o que ocorreu em período recente (2009-2014) com a Riofilme. O discurso de desburocratização da ANCINE esconde outros interesses não declarados, que devem ser desvendados. A administração pública requer controle, legalidade, moralidade, eficiência e publicidade de seus atos. É necessária prudência e coerência para evitar desastres administrativos em um momento de austeridade e crise do regime político do país. A desburocratização tem que ser sinônimo de eficiência e melhor acesso aos serviços da Agência, bem como a descentralização das ações da mesma em todo o território brasileiro. Além da necessidade da ANCINE cumprir com mais vigor o seu papel de fiscalização e regulamentação do mercado.

A segunda questão a ser elucidada diz respeito ao perfil de pessoa que deve ocupar um cargo na Diretoria Colegiada da ANCINE, quais as qualidades a serem apreciadas?

Acreditamos que a pessoa a ser indicada para ocupar a função deve ter reputação ilibada e que esta mesma pessoa não pode ter um trato patrimonialista da coisa pública. A descrição, honestidade e impessoalidade devem pautar sua conduta por obrigação. O que significa dizer que o indicado não pode transformar um gabinete de repartição pública em uma central de marketing pessoal ou mesmo ficar mais preocupado com as notinhas na imprensa do que a condução dos negócios públicos, bem como se autoproclamar Diretor da ANCINE antes de ser sabatinado pelo Senado ou de ser anunciado pelo Ministro da Cultura.

Em decorrência do propósito desta questão, tem que se pensar o quadro político e atestar por onde passou e com quem se relacionou, a quem ele serviu ou serve. Caso seja do setor privado, quais os grandes feitos e desafios vencidos? Que filme lançou ou produziu, qual a relevância ou a inovação de seu trabalho para ser chamado para a Agência? Caso seja do setor público, é importante ver a sua carreira e se nos locais por onde passou, se a repartição ou o órgão público, está numa situação melhor ou pior no momento que deixou o cargo.

    A terceira questão não é uma questão, mas é o que motivou o nosso repúdio. E os principais porquês estão listados abaixo:

  • Repudiamos a indicação porque Sérgio Sá Leitão não possui capacidade técnicas e administrativa para o cargo, o que é atestado pelo péssimo legado que o mesmo deixou para a Riofilme e para a Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, funções que ocupou na administração do ex-prefeito Eduardo Paes. Além disso, não se tem ciência de nada relevante realizado por esta pessoa na esfera privada dentro da área de cinema.
  • Repudiamos a indicação de Sérgio Sá Leitão porque a sua saída da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, e também da Riofilme, foi precedida por um amplo protesto de realizadores cariocas por conta de todo o esgotamento das relações da municipalidade com o setor cultural durante a sua administração, um problema em voga até o atual momento. Vide as notícias da época, 29/09/2014, no Jornal O Globo:

Diretores e produtores usam sessões do Festival do Rio para protestar

De acordo com o grupo, uma série de 20 propostas foram feitas à RioFilme em abril, por meio de um documento encaminhado pela Associação Brasileira de Documentaristas, entre elas estabelecer um teto anual para o recebimento de recursos por cada empresa que se inscreve nos editais. Mas todas teriam sido ignoradas.

Fonte: http://oglobo.globo.com/cultura/filmes/diretores-produtores-usam-sessoes-do-festival-do-rio-para-protestar-14074955

  • Repudiamos a indicação de Sérgio Sá Leitão, porque ele não tem capacidade de estabelecer uma relação republicana e democrática com a sociedade civil organizada, vide a sua falta de urbanidade na relação com o Conselho Municipal de Cultura, que resultou no Mandado de Segurança nº.00090973420148190000, julgado na Décima Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 31/07/2014. Ementa:

Destituição injustificada do impetrante do cargo de Conselheiro no seguimento Notório Saber do Conselho Municipal de Cultura. Regimento Interno, previsto na Lei 5.101/2009 e aprovado pelo Decreto Municipal nº 32.719/2010, que prevê que em qualquer caso de destituição do cargo de Conselheiro Titular cabe ao Suplente assumir o cargo para completar o mandato. Direito líquido e certo configurado. Anulação do ato que nomeou os novos conselheiros. CONCESSÃO DA ORDEM.

Fonte: http://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/376149527/mandado-de-seguranca-ms-90973420148190000-rio-de-janeiro-tribunal-de-justica?ref=juris-tabs

  • Repudiamos a indicação porque Sérgio Sá Leitão não tem preocupação na transparência da administração pública e muito menos qualquer coerência em apresentar os dados de sua gestão, o que resultou em vários eventos constrangedores como a Audiência Pública na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, ocorrida em 04/09/2014, sobre o Sistema Municipal de Cultura, que não foi implementado em sua gestão:

  • Repudiamos a indicação de Sérgio Sá Leitão pelo seu personalismo, concentração de poder e perseguição aos realizadores cariocas, pois ocupou três cargos na municipalidade carioca entre 2012 e 2014: Secretário Municipal de Cultura; Presidente da Riofilme e Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro. O que na área de cinema resultou, além da concentração de verba em determinadas empresas contra a ampla diversidade da cidade e a perda de protagonismo audiovisual da capital fluminense para a capital paulista. Somado a isso, tentou criar um grupo para perseguir realizadores independentes que eram críticos a sua administração. Vide a matéria no Jornal O Globo do dia 02.02.2017:

Diretor indicado para Ancine já sugeriu movimento para ‘enquadrar’ cineastas independentes

RIO — O novo indicado pelo Ministério da Cultura (MinC) para ocupar um dos quatro postos da diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sugeriu, numa troca de e-mails há pouco mais de dois anos, um movimento para “enquadrar”, “isolar” e “tirar a base de apoio” de um grupo de cineastas independentes do Rio. Na época, o jornalista Sérgio Sá Leitão acumulava as funções de secretário municipal de Cultura e de diretor-presidente da RioFilme (agência de promoção audiovisual do Rio) e vinha sofrendo críticas de parcela de diretores e produtores cariocas. “O cinema brasileiro produziu seus black blocs”, escreveu ele.

Fonte: http://oglobo.globo.com/cultura/diretor-indicado-para-ancine-ja-sugeriu-movimento-para-enquadrar-cineastas-independentes-20866017

Acreditamos que a coerência e o bom senso irão prevalecer no Senado Federal, o que irá evitar uma desestabilização interna no setor audiovisual brasileiro, que dentro do cenário de crise tem garantido a sua expansão, geração de renda e empregos.

Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2017.

Assinam e ratificam este repúdio,

Associação Brasileira de Documentaristas do Rio de Janeiro
Movimento Reage, Artista!

  1. Frederico Moschen Neto – Conselheiro Municipal de Cultura do Rio de Janeiro – audiovisual
  2. Rodrigo Fagundes Bouillet – Conselheiro Estadual de Cultura do Rio de Janeiro – audiovisual
  3. Paulo Lourenço Berto – Conselheiro Estadual de Cultura do Rio de Janeiro – audiovisual
  4. Pedro Kiua Gwinner Fahel – Conselheiro Municipal de Cultura de Nova Friburgo – audiovisual
  5. Almir Gomes de Oliveira – Conselheiro Municipal de Cultura de Nova Friburgo – audiovisual
  6. Isabel Gomide – Conselheira Municipal de Cultura do Rio de Janeiro – teatro
  7. Gustavo Guenzburguer – Conselheiro Municipal de Cultura do Rio de Janeiro – literatura
  8. Frederico Cardoso – Associação Brasileira de Documentaristas do Rio de Janeiro
  9. Nelson Settanni – Associação de Vídeo e Cinema do Paraná (ABD/PR)
  10. Camille Bolson – Associação de Vídeo e Cinema do Paraná (ABD/PR)
  11. Maurício Ramos Marques – Associação de Vídeo e Cinema do Paraná (ABD/PR)
  12. Guilherme Daldin – Cultura Resiste
  13. Diego Hosiasson Kapaz
  14. Carlos Alberto Mattos
  15. Christian Caselli
  16. Gustavo de Brito Colombo
  17. Daniel Pecego Vieira Caetano
  18. Mannu Costa
  19. Helena Fabiane
  20. Joaquim Vicente Arruda Leite de Castro
  21. Simone Talli
  22. Antonio Paiva Filho
  23. Renata Saraceni
  24. Manoel Fernandes Neto
  25. Priscilla Maria Silva
  26. Enrique Diaz Rocha
  27. Nadia Vanderlei Chaves da Silva
  28. Neco Tabosa
  29. Lygia Teixeira Ayres
  30. Thiago Macêdo Correia
  31. Rodrigo Aragão Quirino
  32. Rob Curvello
  33. Fernando Ribamar
  34. Leandro Ferra
  35. Rafael Saar
  36. Marilia Alvim
  37. Claudia Grinsztein Dottori
  38. Guilherme Cavalcanti
  39. Jéssica Beatriz Raimundo Machado
  40. Cristiano Requião
  41. Silvania Monte
  42. Gustavo Coelho
  43. Tatiana Sales Vidal
  44. Gregorio Duvivier
  45. Antonio da Silva
  46. Paula Fabiana
  47. Eleonora Maria Ferro Jaeger
  48. Ana Maria Magalhães
  49. Mariana Albinati
  50. Fabiano Pereira Lourenço Soares
  51. Andrea Matos
  52. Murilo de Cerqueira Sampaio
  53. Moira Toledo
  54. Maicon de Oliveira Andrade Brasil
  55. Flavia Pinheiro Meireles
  56. Felipe de Souza
  57. Geraldo Britto Lopes
  58. Paula Isnard de Maracajá
  59. Cecilia Barroso
  60. Lúcio Kodato
  61. Isabel Veiga
  62. Diego Soares
  63. Leoni Siqueira
  64. Manuelle Rosa
  65. Max Röhrig
  66. Roberta Rangel
  67. Silvia Helena Calmon Bemfica
  68. Luciano Fernandez Scherer
  69. Allan Ribeiro da Silva
  70. Rosane Amaral
  71. Mariana Pinheiro e Moreira
  72. Sheila Schvarzman
  73. Elizabeth Versiani Formaggini
  74. Snir Wein
  75. Denilson Brandão Monteiro
  76. Neusa Maria Barbosa
  77. Douglas Soares
  78. Susy Elaine da Costa Freitas
  79. Eva Randolph
  80. Noilton Nunes
  81. Rebeca Zavaski Gomes da Silva
  82. Henrique Gilberrto Mendes Dantas
  83. Fernanda Hiraga de Vasconcellos Cruz
  84. Amanda Martinez
  85. Camila Mitoso Henriques
  86. Pedro Nogueira
  87. Simone Dottori
  88. Denise Cabral de Oliveira
  89. Cláudio Marques
  90. Guilherme de Oliveira
  91. André Dragoni
  92. Bianca Soares Ramos
  93. Brent Christopher Hieatt
  94. Diego da Silva Pereira
  95. Allan Deberton
  96. Pedro da Silva Dantas Neto
  97. Ivonete Pinto
  98. Leandro Mendonça
  99. Bruna Barbosa
  100. Bianca de França Zasso
  101. Olga Lins de Lemos
  102. João Carlos Gomes Beltrão
  103. Diego Bion
  104. Moa Peraccini
  105. Karen Harley
  106. Guto Neto
  107. Luana Melgaço
  108. Nelson Luis Teixeira Cerino
  109. Alice Lanari
  110. Silvio Tendler
  111. Bia Marques
  112. Lilih Curi
  113. Larissa Bery
  114. Sósthenes Grego
  115. Itala Maduell
  116. Cristiane Costa
  117. Aline Castella
  118. Daniele Lima da Rocha
  119. Vitor Medeiros
  120. Roberto Jabor
  121. Cristina Leal
  122. David Macedo Sá
  123. Maria Flor Abrantes Brazil
  124. Raquel Gomes de Souza
  125. Barbara Vida Mefano Fares
  126. Márcio Brito Neto
  127. Marco Aurélio Jacob
  128. Ana Maria Barros
  129. Fabio Jun Yamaji
  130. Daniel de Queiroz Soares
  131. Maria Byington
  132. Marcus Vinícius Araújo Nascimento
  133. Suzana Cristina de Souza Ferreira
  134. Tathiani Sacilotto
  135. Jessica Candal Sato – Conselheira Municipal da Cultura de Curitiba – audiovisual
  136. Samantha Brasil
  137. Rafael de Luna Freire
  138. Ana Luiza Pereira
  139. Tatiana Devos Gentile
  140. Francisco José Pereira da Costa
Frederico Neto
Coordenador Geral - cinema.wiki.br Difusor Cultural na Sangue TV | 55(41)99132-5995

1 Comentário

  1. Concordo e assino embaixo meu apoio incondicional à esse manifesto.
    Pessoas nefastas e egocêntricas não podem tomar posse de cargos públicos!

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