ABPITV e entidades audiovisuais enviam carta à Presidência da República

Abaixo segue a íntegra da carta aberta enviada hoje à Presidenta Dilma Roussef em defesa das conquistas da Lei 12.485/11, assinada pelas associações profissionais representativas da produção audiovisual independente do Brasil.

CARTA ABERTA À SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Em 29 de fevereiro de 2012

À
Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República
PALÁCIO DO PLANALTO
Brasília – DF

Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Roussef,

Face à presente campanha da operadora Sky nos órgãos de comunicação, que acreditamos orquestrada por agentes do mercado televisivo contra a implantação da Lei 12.485/11, que, a exemplo de legislações de outros países, determina a obrigatoriedade de exibição de conteúdo nacional de produção independente no serviço de acesso condicionado (TV por assinatura), nós, associações profissionais representativas da produção audiovisual independente do Brasil, nos manifestamos perante Vossa Excelência no sentido dos seguintes pontos que cremos ser de natureza relevante na apreciação da questão:

  1. A televisão é o mais complexo e importante veículo de comunicação social. Produz cultura, veicula cultura, é em si cultura. Por meio da programação do que exibimos em nossos aparelhos de TV, domésticos e coletivos, divulgamos nossa realidade, costumes, língua, artes, política, história. A ela deve-se a consolidação e o exercício da cidadania. Por essas razões é bem de interesse público, como tal reconhecido em todo o mundo, e o direito a explorá-la objeto de regulação do Estado moderno.
  2. No Brasil, esta função regulatória vem sendo exercida pela ANATEL e agora, com a Lei 12.485/11, compartida com a ANCINE. Com esta lei, não somente passam a estar reguladas as plataformas de emissão de programas e de sinais, como também a origem dos conteúdos veiculados na TV por assinatura, garantindo, assim, ao cidadão o acesso à produção de obras brasileiras realizadas fora dos estúdios das emissoras de televisão.
  3. Os princípios da regulamentação norte-americana dos anos 50 do século passado, que propiciaram o fortalecimento de Hollywood, finalmente passam a ser adotados no Brasil. Com isto, cresce nossa indústria do audiovisual e se proporciona ao cidadão o acesso a uma maior diversidade de obras brasileiras. Mais emprego, mais desenvolvimento, mais know-how, mais exportação são gerados pela presença de mais cultura brasileira nas telas do país e do mundo.
  4. O que os adversários da Lei 12.485/11 temem é a mudança. É saber que dentro de alguns anos o país pode passar de consumidor a produtor e exportador. É não aceitar que a produção audiovisual brasileira possa participar efetivamente do mercado mundial e tampouco de seu próprio mercado. Algo semelhante ao que ocorreu no início da indústria petrolífera no Brasil.
  5. A campanha contra a implantação desta lei tem origem neste comodismo, que atende a interesses que não condizem com um país cuja soberania é hoje objeto de admiração, respeito e reconhecimento em todo o mundo.
  6. Capitaneada pela operadora Sky, esta campanha tem como objetivo apenas beneficiar empresas exclusivamente voltadas para a exploração de nosso crescente mercado interno, sem nada oferecer em troca. Por meio de ações judiciais e milionárias campanhas publicitárias assediam com cínicos sofismas a opinião pública buscando influenciá-la contra o direito soberano da nação de regulamentar suas concessões públicas.
  7. Buscam confundir “regulamentação” com “censura” e “imposição autocrática”. Buscam desqualificar uma lei, formulada e debatida por cinco anos no Congresso Nacional, que passou por todas as instâncias processuais e foros de discussão democráticos. Buscam identificá-la como fruto do autoritarismo e não como resultado de um grande entendimento nacional. Buscam desmoralizar as agências reguladoras atacando-lhes as atribuições legais e dos que ali estão para cumpri-las.
  8. Utilizam-se da concessão que lhes foi atribuída pelo Estado incitando a população contra o Legislativo e contra o Executivo. Trata-se, em suma, de um comportamento incompatível com empresas que atuam num país orientado pelos princípios da democracia, do respeito às instituições, da livre iniciativa e do cumprimento às leis.
  9. A regulamentação da Lei 12.485/11 está aberta a todos. Sua implantação aponta novas e promissoras portas e oportunidades de negócios. Deve ser recebida pela sociedade, pelos profissionais e pelas empresas como uma grande oportunidade de participar de uma atividade de crescente importância industrial e cultural. À altura do que queremos para o país.

É assim, Senhora Presidente, que nos dirigimos a Vossa Excelência, cumprimentando-a pelos avanços já obtidos na aprovação e na sanção da Lei 12.485/11, mas, igualmente, reiterando nosso apelo para que se dê continuidade ao apoio do Poder Executivo para a conclusão da regulamentação e implantação destes instrumentos legais de importância histórica para o país.

Respeitosamente,

ABPITV – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Televisão
Marco Altberg
marco.altberg@abpitv.com.br
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas
Rodolfo Brandão
dodo@elipsetvcine.com.br
ABRE – Associação Brasileira dos Realizadores de Filmes de Longa Metragem
Renato Barbieri
renato@videografia.com.br
APACI – Associação Paulista de Cineastas
Rubens Rewald
rrewald@gmail.com
APBA – Associação Produtoras Brasileiras de Audiovisual
Assunção Hernandez
assuncao@raizprod.com.br
APCBA – Associação de Produtores e Cineastas da Bahia
Jorge Alfredo Guimarães
jorgealfredo@globo.com
APCNN – Associação dos Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste
Wolney Oliveira
wolney45@terra.com.br
APRO – Associação Brasileira das Produtoras de Audiovisual
Maria Clara Fernandez
mariaclarafernandez@inkbr.com
APROCINE – Associação dos Produtores e Realizadores de Filmes de Longa Metragem de Brasília
Manfredo Caldas
folkino@terra.com.br
APROECE – Associação de Cineastas e Produtores do Ceará
Moisés Pedro Magalhães de Lima
eclipsefilmes@yahoo.com.br
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
João Baptista Pimentel Neto
cbc.presidente@cbcinema.org.br
CINEMA BRASIL – Instituto Cultural Cinema Brasil
Marcos Manhães Marins
diretoria@cinemabrasil.org.br
CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
Luiz Alberto Brizola Cassol
presidente2010.cnc@cineclubes.org.br
Coalização da Diversidade Cultural do Brasil
Geraldo Moraes
filmesom@uol.com.br
SANTACINE – Sindicato da Industria do Audiovisual de Santa Catarina
Bhig Villas Bôas
bhig@setcom.art.br
SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo
André Sturm
siaesp@siaesp.org.br
SIAV RS – Sindicato da Industria Audiovisual do Rio Grande do Sul
Henrique de Freitas Lima
hflima@terra.com.br
SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
Mariza Leão Rezende
marizaleao2010@gmail.com
UNINFRA – União Nacional de Infraestrutura Cinematográfica
Edina Fujii
edina@fujii.com.br
ABD – Associação Brasileira de Documentaristas
ABD DF – André Carvalheira
ABD ES – Alexandre Serafini
ABD GO – Carlos Cipriano Gomes Junior
ABD MG – Marco Aurélio
ABD PI – Kleyton Marinho
ABD PR – Guto Pasko
ABD RJ – Clementino Junior
ABD SC – Natalia Poli
ABD SP – Celso Gonçalves
APTC ABD RS – Alfredo Barros

Fonte: http://abpitv.com.br/samba/index.php/br/component/content/article/1246-abpitv-e-entidades-audiovisuais-enviam-carta-a-presidencia-da-republica

Frederico Neto
Coordenador Geral - cinema.wiki.br Difusor Cultural na Sangue TV | 55(41)99132-5995

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *